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Última atualização: 15 de março de 2026
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Definições
Para clareza, os termos a seguir têm o seguinte significado neste documento:
“Website”: refere-se à plataforma zenoravexil.world gerida por nós.
“Usuário”: qualquer pessoa física ou jurídica que aceda e use o website.
“Conteúdo”: toda a informação, texto, gráficos, imagens e outros materiais disponibilizados no site.
“Serviços”: funcionalidades ou utilidades disponibilizadas através do website.
Utilização do Serviço
O usuário concorda em utilizar as funcionalidades do site com respeito às leis e para fins lícitos em Portugal.
Elegibilidade
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O uso por menores de idade não é permitido.
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Conteúdo do Usuário
O usuário poderá submeter conteúdo, respeitando os direitos de terceiros e legislação nacional.
Direitos sobre conteúdo submetido
O utilizador concede ao site direito de uso não exclusivo, global e gratuito para publicar ou divulgar seu conteúdo.
Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais observa o RGPD e demais normas aplicáveis. Consulte a nossa página de privacidade para detalhes.
Ver Política de PrivacidadeAviso Legal e Limitação de Garantias
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Limitação de Responsabilidade
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Indemnização
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Resolução de Litígios e Foro
Qualquer disputa oriunda deste uso está sujeita à legislação portuguesa.
Arbitragem
As partes poderão recorrer a arbitragem voluntária para soluções de conflitos.
A arbitragem é opcional e depende de acordo mútuo das partes.
Resolução Online de Litígios
Para consumidores, existe a plataforma europeia de resolução online de litígios.
Aceda à plataforma europeia ODRAutonomia das Cláusulas
A invalidade de uma cláusula não afeta a validade das demais.
Acordo Integral
Estes termos representam o acordo completo entre usuário e website sobre o uso do site.
Lei Aplicável e Jurisdição
A lei de Portugal rege estes termos. O foro de Lisboa é competente para conflitos.
Rescisão
Reservamo-nos o direito de rescindir o acesso do usuário por violação a estes termos sem aviso prévio.
Alterações
Poderemos atualizar estes termos periodicamente. Novas versões produzem efeito após publicação.
Contacte-nos para esclarecimentos
Ficamos disponíveis para esclarecer dúvidas e receber sugestões relacionadas aos termos.
Email de contacto: content@zenoravexil.world
Telefone: +351 933921909
Morada: Rua de Monsanto, nº 324, 4250-287 Porto Portugal
Data de entrada em vigor: 15 de março de 2026
Versão: 3.0